Política de Privacidade do 36gg1 – Como Protegemos os Seus Dados

1. Introdução e Identificação do Controlador

O 36gg1 (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste documento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados quando você utiliza a plataforma 36gg1, como esses dados são utilizados, por quanto tempo são armazenados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular dos dados.

Nosso compromisso com a privacidade não se limita ao cumprimento legal — entendemos que a confiança dos nossos usuários é um dos ativos mais valiosos da plataforma. Por isso, adotamos as melhores práticas do mercado para garantir a proteção das suas informações pessoais.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma 36gg1. A seguir, detalhamos as categorias de dados e as circunstâncias em que são obtidos:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de verificação KYC: imagem do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações da conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (apenas os últimos quatro dígitos e a bandeira são armazenados — os dados completos do cartão são processados diretamente pelas operadoras de pagamento, nunca armazenados pelo 36gg1);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela, provedor de internet;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, horário de acesso;
• Dados de localização: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e identificadores de sessão: conforme descrito na seção 8 desta Política.

2.3 Tabela resumo de dados coletados

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 36gg1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criação, manutenção e encerramento de conta; autenticação e controle de acesso;
• Processamento de transações: efetivação de depósitos e saques com segurança e rastreabilidade;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações feitas ao suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra uso indevido da plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023, normas da SPA e demais regulamentos aplicáveis;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e ofertas relevantes com base no histórico de uso — sempre com possibilidade de opt-out;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades por e-mail ou notificações push, com consentimento prévio e opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para ativação de ferramentas de proteção ao usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 36gg1 está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis como a LGPD, Lei 14.790/2023, normas PLD/CFT e regulamentos da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudique os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para comunicações de marketing e personalização avançada, sujeito a revogação a qualquer momento pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 36gg1 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, operadoras de cartão — compartilhamento restrito ao mínimo necessário para efetivação das transações;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, com contratos de proteção de dados e confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN e sistemas de segurança — todos com acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, como requisições da SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou Ministério Público;
• Auditores independentes: para fins de certificação de jogo justo e auditoria de conformidade, com acesso limitado e controlado.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 36gg1 pelo prazo mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de eventual prestação de contas a autoridades reguladoras;
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 anos, conforme exigência das normas PLD/CFT e da Receita Federal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da relação contratual;
• Logs de acesso e segurança: até 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Comunicações com o suporte: até 2 anos, para fins de controle de qualidade e eventual resolução de disputas.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando a eliminação não for tecnicamente viável no curto prazo.

7. Segurança dos Dados

O 36gg1 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — somente colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Auditorias regulares: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, notificação à ANPD e comunicação a titulares afetados em caso de incidente de segurança.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 36gg1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão), de forma agregada e anonimizada. Usamos ferramentas próprias de análise — não utilizamos Google Analytics nem serviços de terceiros que comercializam dados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de limite de tempo, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam dispositivos e padrões de acesso para proteger a conta do usuário contra acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 36gg1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, eliminaremos imediatamente esses dados e encerraremos a conta correspondente, com eventual notificação às autoridades competentes.

Pais e responsáveis que acreditem que seus filhos menores tenham cadastrado uma conta no 36gg1 devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 36gg1:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da nossa infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 36gg1 garante que as transferências internacionais estejam amparadas em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências baseadas em cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD ou em normas corporativas globais;
• Transferências necessárias para a execução do contrato com o Usuário ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 36gg1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelos regulamentos complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Atualizações desta Política de Privacidade

O 36gg1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais (que afetem substancialmente os direitos dos titulares) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na página inicial da plataforma. A data de vigência da versão atualizada será sempre indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde, o Usuário poderá encerrar sua conta sem penalidade.

14. Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar reclamações, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com o 36gg1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto nos artigos 18 e 55-J da LGPD.